REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICAPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Regimento Interno que trata da Audiência Pública em formato presencial será publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal em data anterior à Audiência Pública e apresentado à comunidade civil e política no momento da data do evento, para que seja analisado e devidamente aprovado em seção presencial. Parágrafo único – A Audiência Pública em […]