DECLARA: Art. 1º. – A atividade de canteiro de obras será instalada no Povoado de Mariquita, Casa nº 66, Zona Rural, no Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, nas proximidades das coordenadas geográficas Latitude 12°24’6,25″S e Longitude 44°14’9,36″O. O empreendimento ocupará uma área aproximada de 2.800 m², situada a aproximadamente 46 km da sede municipal.
