RELATORIO TECNICO DE VISTORIA E CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO. O presente Relatório Técnico de Vistoria, Conclusão e Entrega tem por finalidade registrar a execução e a entrega da Estação de Transbordo para Rejeitos, construída pela empresa ART Projetos, Construções e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 10.672.793/0001-49, como medida de compensação ambiental estabelecida no Termo de Acordo Extrajudicial firmado com o Município de Tabocas do Brejo Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAT. O empreendimento foi implantado na área do Aterro Sanitário Municipal, conforme obrigação assumida pela empresa no referido Termo de Acordo Extrajudicial.
