“Dispõe sobre CESSÃO de Servidora Pública do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA para o município de Santana/BA, e dá outras providências.”
RESOLVE: Art. 1.º CEDER a servidora do quadro efetivo do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, Sra. EDITÂNIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Professora, Matricula Funcional 2008, lotada na Escola Municipal Rui Barbosa, localidade de Vereda, neste município, para prestar seu trabalho no município de Santana/BA, com ônus para o município Cessionário, ou seja, com ônus para o município de Santana/BA.