DECRETO 056/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, para o quadriênio de 2026/2030 e dá outras providências.

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