LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 002/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: DEBORA APARECIDA DE AZEVEDO CPF: 014.579.305-28 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 001/2024, Dispensa de Licitação Nº 001/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de Profissional para a prestação de serviços como Cirurgiã Dentista para atendimento em regime de 40 (Quarenta) Horas semanais na USF Santa Helena, no Distrito de Mariquita, objetivando atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) a ser pago em 12 Parcelas Mensais Fixas de R$: 4.000,00 (Quatro mil reais). DATA: Autorizada pelo Prefeito Municipal no dia 02/01/2024. Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 06 de fevereiro de 2024. Flávio da Silva Carvalho Prefeito Municipal