Alteração qualitativa e quantitativa da planilha contratual referente à obra de pavimentação em paralelepípedo na Comunidade de Mucambo, Zona Rural do Município, conforme Plano de Ação nº 09032025-085010, compreendendo a glosa do item 3.1, inclusão dos itens 3.2, 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6, e alteração dos quantitativos dos itens 4.2 e 4.3.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 124, inciso I, alínea “a”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021