Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em gestão e regularização patrimonial, compreendendo o levantamento físico e documental dos bens móveis e imóveis, identificação, etiquetagem e tombamento, registro e classificação patrimonial, implantação e/ou atualização do sistema de controle patrimonial, conciliação físico-contábil, reavaliação e depreciação dos ativos, saneamento de inconsistências, organização e estruturação do patrimônio público municipal, elaboração de relatórios gerenciais e demonstrativos patrimoniais, visando garantir a fidedignidade das informações, o controle eficiente dos bens públicos e o fortalecimento da transparência e da governança no âmbito do Município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia, referentes ao exercício de 2026.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo Nº 021/2026, Dispensa de Licitação Nº 016/2026. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.807/2025.