DETALHES DO CONTRATO​

010/2026

Contratado:
MERITO & BPM SERVICES LTDA - ME
CNPJ :
08.015.028/0001-04
Nº do Contrato :
010/2026
Número Processo Administrativo :
008/2026
Nº do Processo Licitatório:
007/2026
Valor:
60.500,00
Modalidade:
Dispensa
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
09/02/2026
Data de Início da Vigência:
09/02/2026
Data Fim da Vigência:
31/12/2026
Objeto:
Contratação de empresa para a Prestação de serviços em consultoria para o SIAFIC-Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, que deve ser utilizado por todos os poderes executivo, legislativo e órgãos de cada ente federativo, com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes em atendimento ao decreto 10.540/2020, além do cumprimento a norma legal, o Município estará se qualificando para poder oferecer uma governança responsiva, capaz de atender as necessidades dos cidadãos de forma eficiente e eficaz, conforme preconiza o Governo Federal através do Guia da Política de Governança Pública, conforme todas as demais especificações constantes no TR – Termo de Referência, objetivando atender as demandas deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia para o exercício de 2026
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Processo Administrativo Nº 008/2026, Dispensa de Licitação Nº 007/2026. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.807/2025.
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo: