O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante do Contrato nº 027/2025, firmado entre as partes, onde o prazo do Contrato se encerrará no dia 31/12/2025. Locação de um imóvel Urbano situado na Rua Magalhães Neto, s/n – Centro – Tabocas do Brejo Velho - Bahia, que será utilizado para o funcionamento como sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, objetivando atender as demandas do Fundo Municipal de Educação, que entre si celebram este Município e a Locadora, a senhora Vanusa Porto Oliveira, para os fins que específica, conforme Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2025