Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em pinturas artísticas, a serem executados de forma parcelada e conforme a necessidade da Administração, incluindo, mas não se limitando a: • Confecção e pintura de letreiros institucionais; • Pinturas artísticas em murais; • Execução de grafismos decorativos e temáticos; • Desenvolvimento e pintura de desenhos educativos, pedagógicos e culturais; • Intervenções artísticas visuais em fachadas, áreas internas e externas de prédios públicos; • Outras manifestações artísticas correlatas, compatíveis com a natureza do objeto;
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.807/2025