• Resolução – Nº 009/2022 – CMS – Programação Anual de Saúde referente aos anos de 2021 e 2022.
• Resolução – Nº 002/2024 – CMS – Aprova a Programação Anual de Saúde (PAS) referente aos anos de 2023 e 2024 e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG) referente aos anos de 2021, 2022 e 2023 da Secretaria Municipal de Saúde do Município.
• Resolução – Nº 006/2025 – CMS – Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde.
• Resolução – Nº 010/2025 – CMS – Aprova a Programação Anual de Saúde (PAS) referente ao ano de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde do Município.
