Concessão Onerosa do uso de Espaço Público intitulado como BOX 03, localizados no Interior do Mercadão, localizados na sede deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo nº 054/2025, Pregão Presencial nº 001/2025. Lei Federal N° 14.133/2021.
