Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de Referência Técnica em Saúde do Trabalhador Municipal RTST Municipal, no âmbito do município de Tabocas do Brejo Velho/BA, para responder pelas ações referentes a Vigilância em Saúde do Trabalhador- Visat, integrantes da equipe de Visau da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 200 da Constituição Federal da lei Federal nº8.080/1990, Portaria GMJMS nº3.120/1998, da Portaria GMJMS nº 1.823/2012, da Resolução CNS nº 588/2018, da Resolução CNS Nº 603/2018, Portaria SESAB. Nº 30/2021, Resolução CIB-BA Nº 212/2021.
