DESIGNA fiscais de contratos para Complementar os Fiscais já designados na Portaria 037/2025 e 092/2025 para Órgãos deste Município de Tabocas do Brejo Velho, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, e considerando o quanto disposto nos art. 117 da Lei Federal 14.133/21, resolve; Art. 1º – Fica, por este ato administrativo, designado a servidora, abaixo nominados, para exercer a função de fiscal dos contratos/atas de registro de preços celebrados durante o exercício de 2025, de acordo com as atribuições estabelecidas no art. 117 da Lei Federal 14.133/21.
