O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante do Contrato n.º 038/2021, firmado entre as partes em 15 de março de 2021, onde o 2º Termo Aditivo de Prazo se encerrará no dia 16/01/2024, para a Locação de um imóvel Urbano situado na Praça Municipal, s/n – Centro – Tabocas do Brejo Velho - Bahia, que será utilizado para o funcionamento do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, que entre si celebram este Município e a Senhora Zilda de Castro Brito, para os fins que específica, conforme Processo de Dispensa de Licitação N° 132/2021.