O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TABOCAS DO BREJO VELHO, BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Nº 493/2023 de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tabocas do Brejo Velho, Bahia e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º – Criar e Aprovar o Regimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais do
Município de Tabocas do Brejo Velho, Bahia, na forma do Anexo que integra esse documento.
Art. 2º – Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação. Reunião realizada em 07 de
agosto de 2024.
