LEI MUNICIPAL Nº 415/2024 DE 5 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências

00_PROJETO-LEI-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-2025Baixar
01_CAPABaixar
01-ANEXO-I-PRIORIDADES-E-METAS-DA-ADMINISTRACAOBaixar
02-ANEXO-II-MEMORIAO-DE-CALCULO-DA-RECEITABaixar
02-ANEXO-II-MEMORIAO-DE-CALCULO-DA-RECEITA-1Baixar
03-ANEXO-III-AVALIACAO-DO-CUMPRIENTO-DAS-METAS-FISCAIS-DO-EXERCICIO-ANTERIORBaixar
04-ANEXO-IV-METAS-FISCAIS-ATUAIS-COMPARADAS-COM-AS-FIXADAS-NOS-TRES-EXERCICIOS-ANTERIORESBaixar
05-ANEXO-V-EVOLUCAO-DO-PATRIMONIO-LIQUIDO-NOS-ULTIMOS-TRES-EXERCICIOSBaixar
06-ANEXO-VI-ORIGEM-E-APLICACAO-DOS-RECURSOS-ORBTIDOS-COM-A-ALIENACAO-DE-ATIVOS-2Baixar
07-ANEXO-VII-AVALIACAO-DA-SIATUACAO-FINANCEIRA-ATUARIAL-DO-RPPS-1Baixar
08-ANEXO-VIII-ESTIMATIVA-E-COMPENSACAO-DA-RENUNICA-DE-RECEITABaixar
09-ANEXO-IX-MARGEM-DE-EXPANSAO-DASA-DESPESAS-OBRIGATORIAS-DE-CARATER-CONTINUADOBaixar
10-ANEXO-X-RISCOS-FISCAIS-E-PROVIDENCIASBaixar
11-ANEXO-XI-DESCRITIVO-METODOLOGIA-DE-CALCULOBaixar
12-ANEXO-XIII-METAS-ANUAISBaixar

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