CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º – Este regulamento define as regras de funcionamento da I Conferência Municipal da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Tabocas do Brejo Velho/Bahia no formato de Reunião Ampliada, convocada pelo decreto municipal n.º 040/2024 de 05 de junho de 2024, publicado no diário Oficial de 05 de junho de 2024, com Regimento Interno aprovado na Resolução CMS nº 003/2024, publicado no Diário Oficial, de 05 de junho de 2024.
