PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO; CONTRATADA: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA CNPJ: 15.257.819/0001-06 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 033/2024, Dispensa de Licitação Nº 025/2024. Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, atualizado pelo Decreto Federal N° 11.871/2023. OBJETO: Prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado para este Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia..