SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Prefeitura Municipal do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, torna público o Edital, que dispõe sobre o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, em regime especial do direito administrativo – observado o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, art. 14 da CE, da forma prevista da Lei Orgânica Municipal e do arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6. 677 de 26-09-1994 na LOM e Resolução nº 1.420/2020 do TCM/BA, consoante as normas contidas neste edital, que será realizado pela Empresa Edu-consulte, cursos e consultoria, inscrita no CNPJ: 34.549.169.0001-17,
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Considerando a contratação como serviço oferecido pela Administração Pública em caráter temporário, conforme estabelecidos nas bases legais, o Município de Tabocas do Brejo Velho – BA lança o presente processo simplificado para seleção de servidores em regime de contrato temporário obedecido as normas e condições deste Edital, para atuarem nas demais áreas a baixo citadas em ANEXO I.
1.2. Todas as informações referentes ao presente Edital de Processo Seletivo Simplificado estarão disponíveis na sede da municipalidade e nos demais meios de comunicação do Município de Tabocas do Brejo Velho – BA, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes a este Processo Seletivo.