CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO CONTRATADA: AGNALDO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR – ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, constante do Contrato n.º 048/2022, firmado entre as partes em 09 de fevereiro de 2022, onde o Prazo do 1º Termo Aditivo do Contrato se encerra no dia 31/01/2024, e ALTERAÇÃO DE VALOR EM VIRTUDE DE ACRÉSCIMO DE 25% EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA NO OBJETO, que tem como objeto a Contratação de empresa do ramo de Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, a fim de acompanhar e orientar os Membros da CPL, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Secretários, na Elaboração de Termos de Referências, na elaboração de Edital de Licitação e Minutas de Contratos e condução de Processos Licitatórios, deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia. Além do Objeto já em execução, a alteração Qualitativa se dá em razão da inclusão do seguinte Objeto junto ao Contrato Nº 048/2022: Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria administrativa visando à orientação na condução dos Processos de contratação da nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) com adequação de fluxo, rotinas, procedimentos e regulamentos necessários à utilização do normativo legal, visando atender as necessidades deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia para o exercício de 2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30/01/2024. VIGÊNCIA: De 01 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 22 de fevereiro de 2024. Flávio da Silva Carvalho Prefeito Municipal
