O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE SALDO CONTRATUAL, constante do Contrato nº 056/2023, firmado entre as partes em 24 de julho de 2023, onde o prazo do 1º Termo Aditivo do Contrato se encerra no dia 31/12/2024, para a Contratação de empresa para o Fornecimento Parcelado de Gêneros Alimentícios para compor o Cardápio da Merenda Escolar, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação deste Município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia, de acordo com o detalhamento e condições contidas na licitação Pregão Eletrônico nº 005/2023.