O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 90 (NOVENTA) DIAS constante na minuta inicial do Contrato n.º 052/2024, firmado entre as partes em 25 de julho de 2024, onde o Prazo Contratual se encerrará no dia 31/12/2024, para a Contratação através de Contrato de Programa do CONSID/BA para a realização de pavimentação de ruas de aproximadamente 3,1 km em TSD (Tratamento superficial duplo) sem o fornecimento da emulsão, com a mobilização dos equipamentos e com o transporte dos materiais, com o objetivo de atender as necessidades de infraestrutura do município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.