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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a Regulamentação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos com base no Código Tributário Municipal e bem como na Lei Federal que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, e dá outras providencias. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 008/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 04/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.231.200,00( Um Milhão Duzentos e Trinta e Um Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 | 30/01/2025 | “Dispõe sobre a proibição de destinação de águas oriundas de lavagens de veículos e descartes de combustíveis e materiais afins poluentes em vias públicas e da outras providências.” | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 06/2025 | 21/01/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 236.000,00( Duzentos e Trinta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 | 16/01/2025 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto do Governo Federal nº 12.342/2024, na forma que indica e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 003/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 | 06/01/2025 | Estabelece Feriados Municipais para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 002/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 | 03/01/2025 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 | 02/01/2025 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências. | |
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DECRETO Nº 100, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | 31/12/2024 | Cancela valores inscritos na conta restos a pagar processados e não processados dos exercícios de 2011 e 2014 por prescrição e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 099, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | 31/12/2024 | Cancela valores inscritos na conta restos a pagar não processados do exercício de 2021, e dá outras providências. | |
