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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 | 15/08/2025 | Apresentação e Dis-cussão do Projeto de Lei do PPA – Plano Pluria-nual para o período de 2026 a 2029 | |
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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA-2026 A 2029 | 15/08/2025 | Torna público e informa a população em geral, em especial aos presiden-tes de sindicatos, associações, cooperativas e represen-tantes de entidades religiosas, que promoverá a realização de Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Pro-jeto de Lei do PPA – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 | |
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – VETO | 20/03/2025 | Acusamos o recebimento do PROJETO DE LEI Nº 001/2025, de 10 de março de 2025, “Autoriza o Executivo a doar uma área de Terra no Povoado de Baixão da Mamona, neste município de Tabocas do Brejoe Velho- BA e dá outras providencias”. Entretanto, o Poder Executivo vem comunicar que VETA INTEGRALEMNTE o referido projeto por […] | |
