DECRETO FINANCEIRO Nº 054/20262026-08-04Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 523.000,00( Quinhentos e Vinte e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-054-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 053, DE 16 DE JULHO 20262026-07-16Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 280.000,00( Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-053-de-16-de-julho-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 052/20262026-07-07Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.010.000,00( Um Milhão Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-052-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 051/20262026-07-01Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 670.000,00( Seiscentos e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-051-2026/LEI Nº 543/2026, DE 19 DE JUNHO DE 20262026-06-19Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-543-2026-de-19-de-junho-de-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 048, DE 18 DE JUNHO DE 20262026-06-18Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.503.000,00( Um Milhão Quinhentos e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-048-de-18-de-junho-de-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 047, DE 18 DE JUNHO DE 20262026-06-18Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 57.800,00( Cinquenta e Sete Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-047-de-18-de-junho-de-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 044, 17/06/20262026-06-17Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 350.000,00( Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-044-17-06-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 043, DE 16 DE JUNHO DE 20262026-06-16Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.106.000,00( Dois Milhões Cento e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-043-de-16-de-junho-de-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 036, 03 DE JUNHO 20262026-06-03Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 50.000,00( Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-036-03-de-junho-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 036/20262026-06-03Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.555.000,00( Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-036-2026/EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/20262026-05-26A Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho/Bahia, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, CONVOCA os Munícipes, Câmara de Vereadores e Entidades Civis Organizadas a participarem de Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. Esta Audiência visa […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/edital-de-convocacao-para-audiencia-publica-no-004-2026/CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO/20262026-05-26O Governo Cidade do Sol tem a honra de convidar a todos para que compareçam a Audiência Pública referente a exposição do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro/2026. Portanto, exerça sua cidadania e participe da sua administração municipal para juntos promovermos uma gestão cada vez mais transparente, participativa e democrática. […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/convite-para-audiencia-publica-1o-quadrimestre-do-exercicio-financeiro-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 033, 20 DE MAIO DE 20262026-05-20Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 350.000,00( Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-033-20-de-maio-de-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 032/2026, 19 DE MAIO DE 20262026-05-19https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-032-2026-19-de-maio-de-2026/DECRETO FINANCEIRA Nº 031/20262026-05-08Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 60.000,00( Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeira-no-031-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 030, DE 4 DE MAIO DE 20262026-05-04Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.510.000,00( Um Milhão Quinhentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-030-de-4-de-maio-de-2026/DECRETO FINANCEIRO – Nº 029/20262026-04-23Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.149.000,00( Um Milhão Cento e Quarenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-029-2026/ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20272026-04-14https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/ata-da-audiencia-publica-sobre-projeto-de-lei-que-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-financeiro-de-2027/DECRETO FINANCEIRO Nº 023/20262026-04-10Abre Crédito Suplementar no valor total de 500.000,00( Quinhentos Mil Reais),para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-023-2026/CONVITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 20272026-04-09A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, por meio da Secretaria Municipal de Finanças CONVIDA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que terá como pauta APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2027 (LDO) do Poder Executivo Municipal, que será realizada aos dias 14 de abril de 2026, […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/convite-de-audiencia-publica-apresentacao-da-lei-orcamentaria-anual-para-o-exercicio-financeiro-2027/EDITAL FINANCEIRO Nº 003/2026 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO2026-04-09Para exposição das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2026 (LDO). A Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho/ Bahia, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, CONVOCA os Munícipes, Câmara de Vereadores e Entidades Civis Organizadas a participarem de Audiência Pública para […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/edital-financeiro-no-003-2026-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-financeiro/DECRETO FINANCEIRO Nº 021/20262026-03-31Abre Crédito Suplementar no valor total de 895.000,00( Oitocentos e Noventa e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-021-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 020/20262026-03-30Abre Crédito Suplementar no valor total de 330.000,00( Trezentos e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-020-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 019/20262026-03-26Abre Crédito Suplementar no valor total de 60.000,00( Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-019-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 018, 25 DE MARÇO DE 20262026-03-25Abre Crédito Suplementar no valor total de 300.000,00( Trezentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-018-25-de-marco-de-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 017, 17 DE MARÇO DE 20262026-03-17Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.000,00( Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-017-17-de-marco-de-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 016/20262026-03-03Abre Crédito Suplementar no valor total de 335.000,00( Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-014-2026/ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3° – QUADRIMESTREDE 20252026-02-25https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/ata-da-audiencia-publica-de-prestacao-de-contas-do-3-quadrimestrede-2025/DECRETO FINANCERO Nº 010/20262026-02-10Abre Crédito Suplementar no valor total de 882.000,00( Oitocentos e Oitenta eDois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financero-no-010-2026/DECRETO FINANCEIRO Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 20262026-01-06https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-01-de-06-de-janeiro-de-2026/DECRETO Nº 42 DE 11 DE DEZEMBRO DE 20252025-12-23ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-no-42-de-11-de-dezembro-de-2025/DECRETO Nº 41 DE 11 DE DEZEMBRO DE 20252025-12-23Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.186.000,00 (Quatro milhões e cento e oitenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-no-41-de-11-de-dezembro-de-2025/LEI Nº 536/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20252025-12-19“RECONHECE O DOMÍNIO DA ÁREA ONDE SE SITUA A IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-536-2025-de-19-de-dezembro-de-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 69, 10/12/20252025-12-11https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-69-10-12-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 68, 10/12/20252025-12-11https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-68-10-12-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 066/20252025-12-02Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.315.771,00( Três Milhões Trezentos e Quinze Mil Setecentos e Setenta e Um Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-66-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 063, DE 19 DE NOVEMBRO DE 20252025-11-19Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.395.000,00( Dois Milhões Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-063-de-19-de-novembro-de-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 059, 12 DE NOVEMBRO DE 20252025-11-12Abre Crédito Suplementar no valor total de 220.000,00( Duzentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-059-12-11-2025-credito-suplementar/ATA DA AUDlÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2° – QUADRIMESTRE/20252025-10-17https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/ata-da-audlencia-publica-de-prestacao-de-contas-do-2-quadrimestre-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 051, DE 30 SETEMBRO DE 20252025-09-30Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.202.000,00( Um Milhão Duzentos e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-051-de-30-setembro-de-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 049, DE 10 DE SETEMBRO DE 20252025-09-10Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.630.000,00( Um Milhão Seiscentos e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-049-de-10-de-setembro-de-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 048/20252025-09-01Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.450.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-048-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 042, 05 DE AGOSTO DE 20252025-08-05https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-042-05-de-julho-de-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 039/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR2025-07-18Abre Crédito Suplementar no valor total de 550.000,00( Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 5202024 de 5 de dezembro de 2024.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-039-2025-credito-suplementar/DECRETO FINANCEIRO Nº 038, 17 DE JULHO DE 20252025-07-17Abre Crédito Suplementar no valor total de 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-038-17-de-julho-de-2025/DECRETO FINANCEIRO Nº 034/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR2025-06-30Abre Crédito Suplementar no valor total de 850.000,00( Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-034-2025-credito-financeira/DECRETO FINANCEIRO Nº 06/20252025-01-21Abre Crédito Suplementar no valor total de 236.000,00( Duzentos e Trinta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-no-06/DECRETO FINANCEIRO Nº 042/2024 DE JUNHO DE 20242024-06-05Abre Crédito Suplementar no valor total de 540.000,00( Quinhentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-no-042-2024-de-junho-de-2024/DECRETO FINANCEIRO N° 039/20242024-06-04https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/decreto-financeiro-n-039-2024/RESUMO AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 20242024-05-27Audiências Públicas: Uma Exigência daLei de Responsabilidade Fiscalhttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/resumo-audiencia-publica-1o-quadrimestre-2024/ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° – QUADRIMESTREDE 20242024-05-27https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/ata-da-audiencia-publica-de-prestacao-de-contas-do-1-quadrimestrede-2024/