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        "title": "DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO",
        "date": "2024-06-11",
        "excerpt": "Declaramos que a área da CONSTRUÇÃO DA PONTE NA COMUNIDADE VAZANTE 1, na ZO-NA RURAL do município de Tabocas do Brejo Velho, é área de DOMÍNIO PÚBLICO, visto que se trata de uma estrada vicinal, a qual está sendo utilizada há mais de 03 (três) décadas com as coordenadas geográficas (latitude: 12.42931 \/ Longitude: 44.2.,740), […]",
        "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/declaracao-de-dominio-publico\/"
    }
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