[
    {
        "numero": "548\/2026",
        "tipo": "",
        "data": "14\/10\/2026",
        "ementa": "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 525\/2025.\n\n\n\nLEI 548-2026 (ALTERA LEI 527-2025 - ARTIGO 3º)Baixar",
        "origem": "Executivo",
        "autor": "Flavio da Silva Carvalho - Prefeito Municipal",
        "situacao": "Aprovado",
        "atualizado": "14\/10\/2026"
    },
    {
        "numero": "005\/2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data": "15\/08\/2025",
        "ementa": "Apresentação e Dis-cussão do Projeto de Lei do PPA – Plano Pluria-nual para o período de 2026 a 2029\n\n\n\nEDITAL PPA ASSINADOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "atualizado": "15\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA-2026 A 2029",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data": "15\/08\/2025",
        "ementa": "Torna público e informa a população em geral, em especial aos presiden-tes de sindicatos, associações, cooperativas e represen-tantes de entidades religiosas, que promoverá a realização de Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Pro-jeto de Lei do PPA – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029\n\n\n\nCONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA ASSINADOBaixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "atualizado": "15\/08\/2025"
    },
    {
        "numero": "001\/2025",
        "tipo": "Projeto de Lei",
        "data": "20\/03\/2025",
        "ementa": "Acusamos o recebimento do PROJETO DE LEI Nº 001\/2025, de 10 de março de 2025, “Autoriza o Executivo a doar uma área de Terra no Povoado de Baixão da Mamona, neste município de Tabocas do Brejoe Velho- BA e dá outras providencias”. Entretanto, o Poder Executivo vem comunicar que VETA INTEGRALEMNTE o referido projeto por ser o mesmo inconstitucional, contrário a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a existência de vício de iniciativa, o qual passa-se a tratar na mensagem de veto em anexo.\n\n\n\n\nVETO PROJ LEI n 001-2025Baixar",
        "origem": "Legislativo",
        "autor": "Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho",
        "situacao": "Em Tramitação",
        "atualizado": "20\/03\/2025"
    }
]