|
DECRETO N° 045/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 | 19/08/2025 | Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências | |
|
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 | 15/08/2025 | Apresentação e Dis-cussão do Projeto de Lei do PPA – Plano Pluria-nual para o período de 2026 a 2029 | |
|
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA-2026 A 2029 | 15/08/2025 | Torna público e informa a população em geral, em especial aos presiden-tes de sindicatos, associações, cooperativas e represen-tantes de entidades religiosas, que promoverá a realização de Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Pro-jeto de Lei do PPA – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 | |
|
LEI Nº 528/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | 14/08/2025 | Fica instituída a Ouvidoria-Geral do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados, sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública | |
|
LEI N° 527/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | 14/08/2025 | Fica criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública, integrante da Administração Direta, subordinada ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de formular, planejar, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, por meio de ações integradas com as forças públicas de segurança e em articulação com a sociedade […] | |
|
LEI N° 526/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | 14/08/2025 | Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto n° 6.272, de 2007, o Decreto n° 6.273, de 2007, […] | |
|
LEI Nº 525/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 | 14/08/2025 | A presente Lei destina a Criação dos Cargos de: EDUCADOR AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS), FISCAL AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS) e GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (01 UMA VAGA) | |
|
DECRETO Nº 043/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | 07/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão do processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de diretor e vice-diretor escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino de Tabocas do Brejo Velho, Bahia, e dá outras providências. | |
|
DECRETO FINANCEIRO Nº 044, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 | 07/08/2025 | Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 710.000,00( Setecentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
|
LEI Nº 524/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | 07/08/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | |
