2026-04-14ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 365/2016 CRIANDO A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL – ASCOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-541-2026-de-13-de-abril-de-2026/2026-03-31Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, referente ao prédio da antiga Escola Municipal Castro Alves, localizada na comunidade de Guaíras, município de Tabocas do Brejo Velho-BAhttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-540-2026-de-31-de-marco-de-2026/2026-03-31CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BAhttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-539-2026-de-31-de-marco-de-2026/2026-02-23Fica concedido reajuste salarial a todos os Servidores oriundos do cargo de Profissionais do Magistério (Professores Municipais Efetivos) com base nas Portarias Ministeriais MEC nº 077/2025 e 082/2026, enquanto perdurar a vigência ou validade jurídica das referidas portariashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-538-2026-de-23-de-fevereiro-de-2026/2025-12-19“RECONHECE O DOMÍNIO DA ÁREA ONDE SE SITUA A IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-537-2025-de-19-de-dezembro-de-2025/2025-12-19“RECONHECE O DOMÍNIO DA ÁREA ONDE SE SITUA A IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-536-2025-de-19-de-dezembro-de-2025/2025-12-15“Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências”.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-535-2025-de-15-de-dezembro-de-2025/2025-12-10“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 507.966,75 (quinhentos e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-534-2025-de-10-dezembro-de-2025/2025-12-04https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-533-2025-de-04-dezembro-de-2025/2025-12-04https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-532-2025-de-04-de-dezembro-de-2025/2025-10-22DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO – TBV, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-531-2025-de-22-de-outubro-de-2025/2025-10-22DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE ÁREA PRIVADA EM FACE DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-530-2025-de-22-de-outubro-de-2025/2025-09-03“Dispõe sobre a Regulamentação nos termos do art. 54-A da Lei Orgânica Municipal a competência e estruturação da Procuradoria Geral Municipal e dá outras providências”https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-529-2025-de-03-de-setembro-de-2025/2025-08-14Fica instituída a Ouvidoria-Geral do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados, sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão públicahttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-528-2025-de-14-de-agosto-de-2025/2025-08-14Fica criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública, integrante da Administração Direta, subordinada ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de formular, planejar, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, por meio de ações integradas com as forças públicas de segurança e em articulação com a sociedade […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-n-527-2025-de-14-de-agosto-de-2025/2025-08-14Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto n° 6.272, de 2007, o Decreto n° 6.273, de 2007, […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-n-526-2025-de-14-de-agosto-de-2025/2025-08-14A presente Lei destina a Criação dos Cargos de: EDUCADOR AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS), FISCAL AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS) e GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (01 UMA VAGA)https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-525-2025-de-14-de-agosto-de-2025/2025-08-07Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-524-2025-de-07-de-agosto-de-2025/2025-06-18“Dispõe sobre o reajuste sobre a remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica referente ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica estipulado na Portaria MEC nº 77/2025 e dá outras providências.”https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-523-2025-de-18-de-junho-de-2025/2025-03-31“Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Tabocas do Brejo Velho, Bahia, aprovado pela Lei nº 354 de 22 de junho de 2015 e a Lei nº 480, de 16 de setembro de 2022 e estabelece outras providências”.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-522-2025-de-31-de-marco-de-2025/2025-01-23Dispõe sobre alteração à Lei nº 261/2009 ora Plano de Cargos e Salários Municipal e Lei Municipal nº 365/2016 ora Estrutura Administrativa, fixando-se atualização de valores por conta da defasagem financeira em alguns cargos comissionados municipais, e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-521-2025-de-23-de-janeiro-de-2025/2024-11-27“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA OU RURAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL VIA CONVÊNIO TENDO COMO GESTOR O FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-519-2024-de-27-de-novembro-de-2024/2024-11-11Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de natureza tributária e não tributária.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-518-2024-de-11-de-novembro-de-novembro-de-2024/2024-11-11O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 518/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-518-2024-de-11-de-novembro-de-2024/2024-11-11Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-no-517-2024-de-11-de-novembro-de-2024/2024-11-11O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 517/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-517-2024-de-11-de-novembro-de-2024/2024-08-22O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 516/2024, de 22 de agosto de 2024, que “Fixa o Subsídio dos membros do Poder Legislativo do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA para a […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-516-2024-de-22-de-agosto-de-2024/2024-07-24REPUBLICA LEI 513/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA RETIFICANDO SEU ARTIGO 10, ITEM III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-municipal-513-2024-de-05-de-julho-de-2024/2024-07-11RETIFICA NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA, publicada no dia 05 de julho de 2024, Edição 636 do Diário Oficial do Município, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. ONDE SE LÊ:LEI MUNICIPAL Nº 415/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024;LEIA-SE:LEI MUNICIPAL Nº 515/2024, DE 05 DE […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/errata-a-lei-municipal-no-515-2024/2024-07-11RETIFICA NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA, publicada no dia 05 de julho de 2024, Edição 636 do Diário Oficial do Município, a qual dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Tabocas do Brejo Velho/BA. ONDE SE LÊ:LEI MUNICIPAL Nº 413/2024, DE 05 DE JULHO […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/errata-a-lei-municipal-no-513-2024/2024-07-05DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, BAHIA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-municipal-no-514-2024-de-05-de-julho-de-2024/2024-07-05Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providênciashttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-municipal-no-415-2024-de-5-de-julho-de-2024/2024-07-05DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/lei-municipal-no-413-2024-de-05-de-julho-de-2024/2024-05-27Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação de Dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Empresas Privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências.https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/republicacao-lei-no-318-2013-de-01-de-abril-de-2013/2024-05-20SANÇÃO Á LEI ORDINÁRIA Nº 512/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 512/2024, de 20 de maio de 2024, que “Altera a Lei Municipal 494/2023 de […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/avisos-2/2024-04-23O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 511/2024, de 23 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA para o Estado […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-511-2024-de-23-de-abril-de-2024/2024-04-23O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 510/2024, de 23 de abril de 2024, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e aprova o Programa Intermunicipal de Educação Ambiental – PROIEA […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-510-2024-de-23-de-abril-de-2024/2024-04-23O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 509/2024, de 23 de abril de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 494/2023“ aprovada, conforme Ofício 025/2024, recebido em 19 de abril de 2024, […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-509-2024-de-23-de-abril-de-2024/2024-03-21O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 508/2024, de 21 de março de 2024, que “Concede Rajuste Salarial aos Profissionais do Magistério (Professores Municipais) nos termos das Portarias Ministeriais oriundas do Ministério […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-508-2024-de-21-de-marco-de-2024/2024-03-21O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 507/2024, de 21 de março de 2024, que “Concede revisão salarial e aumento real aos Servidores Públicos Efetivos,Comissionados e Temporários do Município de Tabocas do […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-507-2024-de-21-de-marco-de-2024/2024-01-23O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 506/2023, de 23 de janeiro de 2024, que “Modifica a Lei que trata sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho-BA.” […]https://tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br/sancao-a-lei-ordinaria-no-506-2023-de-23-de-janeiro-de-2024/