[ { "title": "LEI Nº 541\/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026", "date": "2026-04-14", "excerpt": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 365\/2016 CRIANDO A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL – ASCOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-541-2026-de-13-de-abril-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 540\/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-03-31", "excerpt": "Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, referente ao prédio da antiga Escola Municipal Castro Alves, localizada na comunidade de Guaíras, município de Tabocas do Brejo Velho-BA", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-540-2026-de-31-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 539\/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026", "date": "2026-03-31", "excerpt": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-539-2026-de-31-de-marco-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 538\/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026", "date": "2026-02-23", "excerpt": "Fica concedido reajuste salarial a todos os Servidores oriundos do cargo de Profissionais do Magistério (Professores Municipais Efetivos) com base nas Portarias Ministeriais MEC nº 077\/2025 e 082\/2026, enquanto perdurar a vigência ou validade jurídica das referidas portarias", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-538-2026-de-23-de-fevereiro-de-2026\/" }, { "title": "LEI Nº 537\/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-19", "excerpt": "“RECONHECE O DOMÍNIO DA ÁREA ONDE SE SITUA A IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-537-2025-de-19-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 536\/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-19", "excerpt": "“RECONHECE O DOMÍNIO DA ÁREA ONDE SE SITUA A IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-536-2025-de-19-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 535\/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-15", "excerpt": "“Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências”.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-535-2025-de-15-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 534\/2025, DE 10 DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-10", "excerpt": "“Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de TABOCAS DO BREJO VELHO, para o exercício financeiro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, por Excesso de arrecadação, no valor de R$ 507.966,75 (quinhentos e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-534-2025-de-10-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 533\/2025, DE 04 DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-04", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-533-2025-de-04-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 532\/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025", "date": "2025-12-04", "excerpt": "", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-532-2025-de-04-de-dezembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 531\/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-22", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO – TBV, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-531-2025-de-22-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 530\/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025", "date": "2025-10-22", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE ÁREA PRIVADA EM FACE DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-530-2025-de-22-de-outubro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 529\/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025", "date": "2025-09-03", "excerpt": "“Dispõe sobre a Regulamentação nos termos do art. 54-A da Lei Orgânica Municipal a competência e estruturação da Procuradoria Geral Municipal e dá outras providências”", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-529-2025-de-03-de-setembro-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 528\/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-14", "excerpt": "Fica instituída a Ouvidoria-Geral do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados, sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-528-2025-de-14-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI N° 527\/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-14", "excerpt": "Fica criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública, integrante da Administração Direta, subordinada ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de formular, planejar, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, por meio de ações integradas com as forças públicas de segurança e em articulação com a sociedade […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-n-527-2025-de-14-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI N° 526\/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-14", "excerpt": "Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto n° 6.272, de 2007, o Decreto n° 6.273, de 2007, […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-n-526-2025-de-14-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 525\/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-14", "excerpt": "A presente Lei destina a Criação dos Cargos de: EDUCADOR AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS), FISCAL AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS) e GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (01 UMA VAGA)", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-525-2025-de-14-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 524\/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025", "date": "2025-08-07", "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-524-2025-de-07-de-agosto-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 523\/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025", "date": "2025-06-18", "excerpt": "“Dispõe sobre o reajuste sobre a remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica referente ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica estipulado na Portaria MEC nº 77\/2025 e dá outras providências.”", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-523-2025-de-18-de-junho-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 522\/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025", "date": "2025-03-31", "excerpt": "“Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Tabocas do Brejo Velho, Bahia, aprovado pela Lei nº 354 de 22 de junho de 2015 e a Lei nº 480, de 16 de setembro de 2022 e estabelece outras providências”.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-522-2025-de-31-de-marco-de-2025\/" }, { "title": "LEI Nº 521\/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025", "date": "2025-01-23", "excerpt": "Dispõe sobre alteração à Lei nº 261\/2009 ora Plano de Cargos e Salários Municipal e Lei Municipal nº 365\/2016 ora Estrutura Administrativa, fixando-se atualização de valores por conta da defasagem financeira em alguns cargos comissionados municipais, e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-521-2025-de-23-de-janeiro-de-2025\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 519\/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-27", "excerpt": "“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA OU RURAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL VIA CONVÊNIO TENDO COMO GESTOR O FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-519-2024-de-27-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 518\/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-11", "excerpt": "Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de natureza tributária e não tributária.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-518-2024-de-11-de-novembro-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 518\/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-11", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 518\/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-518-2024-de-11-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "LEI Nº 517\/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-11", "excerpt": "Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-no-517-2024-de-11-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 517\/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024", "date": "2024-11-11", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 517\/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-517-2024-de-11-de-novembro-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 516\/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024", "date": "2024-08-22", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 516\/2024, de 22 de agosto de 2024, que “Fixa o Subsídio dos membros do Poder Legislativo do Município de Tabocas do Brejo Velho\/BA para a […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-516-2024-de-22-de-agosto-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL 513\/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024", "date": "2024-07-24", "excerpt": "REPUBLICA LEI 513\/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA RETIFICANDO SEU ARTIGO 10, ITEM III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-municipal-513-2024-de-05-de-julho-de-2024\/" }, { "title": "ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 515\/2024", "date": "2024-07-11", "excerpt": "RETIFICA NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA, publicada no dia 05 de julho de 2024, Edição 636 do Diário Oficial do Município, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. ONDE SE LÊ:LEI MUNICIPAL Nº 415\/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024;LEIA-SE:LEI MUNICIPAL Nº 515\/2024, DE 05 DE […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/errata-a-lei-municipal-no-515-2024\/" }, { "title": "ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 513\/2024", "date": "2024-07-11", "excerpt": "RETIFICA NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA, publicada no dia 05 de julho de 2024, Edição 636 do Diário Oficial do Município, a qual dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Tabocas do Brejo Velho\/BA. ONDE SE LÊ:LEI MUNICIPAL Nº 413\/2024, DE 05 DE JULHO […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/errata-a-lei-municipal-no-513-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 514\/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024", "date": "2024-07-05", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, BAHIA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-municipal-no-514-2024-de-05-de-julho-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 415\/2024 DE 5 DE JULHO DE 2024", "date": "2024-07-05", "excerpt": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-municipal-no-415-2024-de-5-de-julho-de-2024\/" }, { "title": "LEI MUNICIPAL Nº 413\/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024", "date": "2024-07-05", "excerpt": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-municipal-no-413-2024-de-05-de-julho-de-2024\/" }, { "title": "REPUBLICAÇÃO – LEI Nº 318\/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013.", "date": "2024-05-27", "excerpt": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termos de Confissão e Novação de Dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, Empresas Privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências.", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/republicacao-lei-no-318-2013-de-01-de-abril-de-2013\/" }, { "title": "SANÇÃO Á LEI ORDINÁRIA Nº 512\/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024 – LEI Nº 512\/2024", "date": "2024-05-20", "excerpt": "SANÇÃO Á LEI ORDINÁRIA Nº 512\/2024, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 512\/2024, de 20 de maio de 2024, que “Altera a Lei Municipal 494\/2023 de […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/avisos-2\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 511\/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.", "date": "2024-04-23", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 511\/2024, de 23 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA para o Estado […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-511-2024-de-23-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 510\/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.", "date": "2024-04-23", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 510\/2024, de 23 de abril de 2024, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e aprova o Programa Intermunicipal de Educação Ambiental – PROIEA […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-510-2024-de-23-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 509\/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024.", "date": "2024-04-23", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 509\/2024, de 23 de abril de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 494\/2023“ aprovada, conforme Ofício 025\/2024, recebido em 19 de abril de 2024, […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-509-2024-de-23-de-abril-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 508\/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024.", "date": "2024-03-21", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 508\/2024, de 21 de março de 2024, que “Concede Rajuste Salarial aos Profissionais do Magistério (Professores Municipais) nos termos das Portarias Ministeriais oriundas do Ministério […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-508-2024-de-21-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 507\/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024", "date": "2024-03-21", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 507\/2024, de 21 de março de 2024, que “Concede revisão salarial e aumento real aos Servidores Públicos Efetivos,Comissionados e Temporários do Município de Tabocas do […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-507-2024-de-21-de-marco-de-2024\/" }, { "title": "SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 506\/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2024", "date": "2024-01-23", "excerpt": "O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 506\/2023, de 23 de janeiro de 2024, que “Modifica a Lei que trata sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Tabocas do Brejo Velho-BA.” […]", "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/sancao-a-lei-ordinaria-no-506-2023-de-23-de-janeiro-de-2024\/" } ]