[
    {
        "title": "LEI MUNICIPAL Nº 547\/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.",
        "date": "2026-09-02",
        "excerpt": "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas particulares destinadas à abertura, ampliação e adequação de vias públicas de acesso às unidades escolares em construção no Município de Tabocas do Brejo Velho\/BA, e dá outras providências.",
        "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/lei-municipal-no-547-2026-de-02-de-setembro-de-2026\/"
    },
    {
        "title": "LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 002\/2025",
        "date": "2025-05-16",
        "excerpt": "LEI MUNICIPAL SEMMAT Nº 173\/2022 Conceder LICENÇA UNIFICADA – LU válida pelo prazo de 03 (três) anos à Secretaria de Infraestrutura de Transporte do Estado da Bahia (SEINFRA). inscrita no CNPJ\/MF sob n2 02.931.604\/0001-87, CNAE 84.11-6-00-Administração pública em geral, estabelecido na Av. Luiz Viana Filho, n2 440 , Bairro CAB, Salvador- Bahia, CEP 41.745-000, para […]",
        "permalink": "https:\/\/tabocasdobrejovelho.ba.portaliop.org.br\/licenca-ambiental-unificada-no-002-2025\/"
    }
]